Informações Legais — Unisinix

Esta página reúne informações legais essenciais sobre o funcionamento da plataforma Unisinix. Nosso compromisso é operar com total transparência, conformidade jurídica e segurança, protegendo os interesses de influencers, contratantes e parceiros comerciais.

1. Natureza da Plataforma

A Unisinix é uma plataforma tecnológica de intermediação digital que conecta influencers e contratantes, oferecendo ferramentas de contratos, pagamentos escrow e gestão de campanhas. Não atuamos como agência, empregador ou representante legal de nenhuma das partes.

2. Conformidade com a Legislação

Operamos em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo normas de publicidade, marketing digital, proteção de dados, contratos eletrónicos e direitos do consumidor. Os usuários são responsáveis por cumprir as obrigações legais do seu país de residência.

3. Responsabilidade dos Usuários

Ao utilizar a plataforma, os usuários concordam em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Assumir total responsabilidade por conteúdos publicados;
• Cumprir contratos firmados na plataforma;
• Respeitar direitos autorais, de imagem e de marca;
• Não utilizar a Unisinix para fins ilegais ou fraudulentos.

4. Direitos Autorais e Conteúdo

O conteúdo criado por influencers pertence aos seus respetivos autores. Ao aceitar uma campanha, o influencer concede ao contratante os direitos de uso conforme definido no contrato específico, sem transferência de titularidade, salvo acordo expresso entre as partes.

5. Proteção de Dados e Privacidade

Os dados pessoais são tratados de forma segura e confidencial, de acordo com a Política de Privacidade da Unisinix. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acessos não autorizados.

6. Limitação de Responsabilidade

A Unisinix não se responsabiliza por resultados de campanhas, ganhos financeiros, danos indiretos ou disputas decorrentes de acordos entre usuários. Nosso papel limita-se ao fornecimento da infraestrutura tecnológica.

7. Resolução de Conflitos

Conflitos devem ser resolvidos, preferencialmente, através dos mecanismos internos da plataforma, incluindo mediação e política de disputa. Em última instância, aplica-se a legislação vigente em Moçambique.

8. Atualizações Legais

Estas informações legais podem ser alteradas a qualquer momento. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente para se manterem informados.